Conselho de Alimentação Escolar 2026: Participação Social e Controle Público
Maribondo realiza eleição para composição do CAE e fortalece a gestão transparente da alimentação escolar.
- Publicado em 18 de maio de 2026
A Prefeitura Municipal de Maribondo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SEMEDE), torna público o Edital CAE nº 01/SEMEDE/2026, que convoca a eleição para composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município.
O processo tem como objetivo garantir a participação da comunidade na fiscalização, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas de alimentação escolar, assegurando transparência e controle social na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente e deliberativo, formado por representantes do poder público, trabalhadores da educação, estudantes, pais ou responsáveis e entidades civis organizadas. A atuação dos conselheiros é voluntária, considerada de relevante interesse público, contribuindo diretamente para a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes da rede municipal.
O mandato de transição dos novos conselheiros terá início em 08 de junho de 2026, com término previsto para 31 de outubro de 2027, conforme as normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).Participação democrática
Cada segmento representativo deverá realizar assembleias específicas para escolha de seus representantes, garantindo que diferentes vozes da comunidade escolar participem ativamente das decisões relacionadas à alimentação escolar no município.
As indicações deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação e Esporte até 22 de maio de 2026, acompanhadas da documentação exigida em edital.
Transparência e compromisso com a educação
A divulgação do edital ocorre por meio do site oficial, Portal da Transparência, redes sociais institucionais, escolas municipais e comunicação direta com entidades representativas, assegurando amplo acesso à informação e participação pública.
A posse dos novos conselheiros ocorrerá após a conclusão do processo eleitoral, seguida do cadastramento oficial junto ao FNDE.
A iniciativa reafirma o compromisso do município com a gestão democrática, o controle social e a promoção de uma alimentação escolar segura, saudável e de qualidade para todos os estudantes da rede pública.
Educação também se constrói com participação e responsabilidade coletiva.
Anexos:
EDITAL CAE Nº 01/SEMEDE/2026